Organização do Ensino Fundamental

Organização do Ensino Fundamental

A efetivação do direito de todos à educação por meio da construção de uma escola pública democrática e de qualidade requer o acesso de toda a população à Educação Básica com a garantia de padrões de qualidade. A população, indistintamente, tem direito a apropriar-se do conhecimento historicamente sistematizado pela humanidade para compreender o mundo em que vive e atuar, conscientemente, nas transformações sociais necessárias à realização plena dos direitos civis, políticos e sociais. O direito constitucional à educação propõe o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Além disso, é bom lembrar que “o direito à educação (...) não é apenas o direito de freqüentar escolas: é também, na medida em que vise a educação ao pleno desenvolvimento da personalidade, o direito de encontrar nessas escolas tudo aquilo que seja necessário à construção de um raciocínio pronto e de uma consciência moral desperta” (Piaget,1978).